Autorização de viagem com menor

 



Não é todo menor de idade que precisa de autorização judicial para viajar de ônibus dentro do Brasil. Adolescentes entre 12 e 18 anos podem viajar desacompanhados para outro estado sem a necessidade de autorização, desde que tenham em mãos o documento de identidade original ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada).

 

Também não é necessária autorização para viajar de ônibus com criança menor de 12 anos, desde que esta esteja acompanhada de guardião, tutor ou parentes, como pai e mãe, irmãos, tios e avós (maiores de 18 anos). Nesse caso, todos devem portar documento original com foto que comprove o parentesco.

 

Agora, se não houver parentesco entre a criança e seu acompanhante, será necessário apresentar uma autorização de viagem rodoviária para menor desacompanhado por escrito, assinada pelo pai ou mãe, guardião ou tutor, com firma reconhecida por autenticidade.

 

Viagem ao exterior

 

Para viagem internacional, menores de 18 anos não precisam de autorização desde que acompanhados do pai e mãe, tutor ou pessoa que detenha a guarda do menor por tempo indeterminado.

 

Caso o menor esteja acompanhado apenas de um dos genitores, ou seja, apenas o pai ou a mãe, o outro deverá emitir uma autorização por escrito, com firma reconhecida por autenticidade.  



Autorização judicial

 

A emissão de autorização judicial para viagem junto à Vara da Infância e da Juventude será necessária:

 

1 - Quando a criança menor de 12 anos viajar para fora do local onde reside, desacompanhada dos pais, de guardião ou de tutor, de parente ou de pessoa autorizada (pelos pais, pelo guardião ou pelo tutor).  

 

2 - Quando um dos genitores está impossibilitado de dar a autorização, por razões como viagem, doença ou paradeiro ignorado. Essa situação se aplica para viagens internacionais.

 

3 - Quando o menor de idade nascido em território nacional viajar para o exterior acompanhado de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

 

Se o pai e a mãe não estão de acordo entre si quanto à autorização da viagem, deverá ser solicitada uma autorização especial junto à Vara de Família e Sucessões.

 

Em qualquer uma das situações acima, você deverá procurar a emissão da autorização com antecedência, uma vez que não existem postos do Juizado de Menores nas rodoviárias de São Paulo.

 

Em resumo, se você é menor de idade ou viajará na companhia de um, verifique e, caso necessário, emita uma autorização para viagem antes de ir à Rodoviária Tietê. Consulte também a empresa de ônibus que você irá viajar e tire todas as suas dúvidas. 



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